Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Fortique Educação Financeira ("Fortique") e o cliente ("Você" ou "Cliente") que contrata ou utiliza nossos serviços. Ao contratar qualquer serviço, Você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos.

1. Aceitação dos termos

A utilização de qualquer serviço da Fortique — seja presencialmente, por videoconferência ou por meio deste site — implica a aceitação integral destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas.

2. Descrição dos serviços

A Fortique oferece os seguintes serviços de educação financeira:

• Mapeamento de Saúde Financeira — diagnóstico estruturado da situação financeira atual, com relatório visual e recomendações de áreas a explorar. Inclui 2 sessões consultivas. Valor: R$ 1.100,00.
• Programa de Controle de Dívidas — suporte prático para organização e priorização de obrigações financeiras, com mapa de dívidas e modelos de comunicação. Inclui 6 sessões. Valor: R$ 2.600,00.
• Educação Financeira para Empreendedores — programa voltado à separação das finanças pessoais e empresariais, gestão de fluxo de caixa e planejamento. Inclui 8 sessões e manual personalizado. Valor: R$ 4.800,00.

Os serviços podem ser realizados presencialmente em nossa sede em Belo Horizonte ou por videoconferência, conforme acordo prévio.

3. Contratação e pagamento

Formalização da contratação

A contratação se formaliza após a confirmação do agendamento da primeira sessão e o recebimento do pagamento correspondente.

Formas de pagamento

• Transferência bancária (TED/PIX)
• Cartão de crédito (sujeito à disponibilidade)
• Outras formas mediante acordo prévio

Parcelas

O parcelamento pode ser acordado individualmente para os programas de maior valor. Entre em contato para verificar as condições disponíveis no momento da contratação.

Preços

Os valores indicados neste site e nos materiais da Fortique podem ser atualizados sem aviso prévio. O valor final acordado no momento da contratação é aquele que prevalece durante todo o programa contratado.

4. Cancelamentos e reembolsos

Entendemos que imprevistos acontecem. Nossa política de cancelamento é a seguinte:

• Cancelamento até 7 dias corridos antes da primeira sessão: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 6 dias corridos antes da primeira sessão: reembolso de 50% do valor total.
• Cancelamento com menos de 3 dias corridos antes da primeira sessão, ou após o início do programa: não haverá reembolso pelas sessões já realizadas. Sessões restantes poderão ser utilizadas dentro de 90 dias, a critério da Fortique.

Cancelamentos por iniciativa da Fortique, em qualquer momento, resultarão em reembolso integral da quantia paga referente às sessões não realizadas.

5. Reagendamento de sessões

Cada sessão pode ser reagendada sem custo adicional, desde que a solicitação seja feita com pelo menos 24 horas de antecedência. Sessões remarcadas com menos de 24 horas de aviso, ou em caso de ausência sem comunicação, serão contabilizadas como realizadas.

O prazo total para conclusão de qualquer programa é de 6 meses a partir da data da primeira sessão, salvo acordo diferente por escrito.

6. Responsabilidades do cliente

Para que o trabalho conjunto seja proveitoso, esperamos que o Cliente:

• Compareça às sessões agendadas com pontualidade.
• Forneça informações completas e precisas sobre sua situação financeira.
• Mantenha sigilo sobre materiais e metodologias compartilhados nas sessões.
• Respeite as orientações e os prazos acordados durante o programa.

A Fortique não se responsabiliza por resultados que sejam comprometidos pela omissão de informações relevantes por parte do Cliente.

7. Natureza educacional dos serviços

Os serviços da Fortique têm caráter exclusivamente educacional e orientativo. Não constituem assessoria de investimentos, consultoria previdenciária regulamentada ou qualquer modalidade de serviço financeiro sujeito à regulação da CVM, BACEN ou órgãos equivalentes.

O objetivo é ampliar o conhecimento financeiro do Cliente para que ele tome decisões mais conscientes. A responsabilidade pelas decisões tomadas é sempre do próprio Cliente.

8. Confidencialidade

Todas as informações financeiras e pessoais compartilhadas durante as sessões são tratadas com estrito sigilo profissional. A Fortique não divulgará esses dados a terceiros, exceto quando exigido por obrigação legal ou judicial.

Os consultores da Fortique assinaram acordos internos de confidencialidade. Da mesma forma, pedimos ao Cliente que trate como confidenciais as metodologias, ferramentas e materiais exclusivos utilizados no programa.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Fortique — incluindo metodologias, modelos, materiais didáticos, manuais personalizados e relatórios — é de propriedade exclusiva da Fortique ou foi licenciado para uso interno.

O Cliente pode utilizar os materiais que lhe forem entregues para fins pessoais. É vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento público ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da Fortique.

10. Limitação de responsabilidade

A Fortique emprega seus melhores esforços para oferecer um serviço de qualidade. No entanto, não pode ser responsabilizada por:

• Resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação das orientações educacionais.
• Perdas ou danos causados por decisões financeiras tomadas pelo Cliente.
• Situações de força maior ou caso fortuito que impeçam a realização das sessões.

Em casos de interrupção involuntária do serviço por parte da Fortique, o Cliente terá direito ao reembolso proporcional das sessões não realizadas.

11. Disposições gerais

Alterações

A Fortique poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações entram em vigor a partir de sua publicação nesta página. Contratos vigentes não são afetados retroativamente por mudanças nos termos.

Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone +55 (31) 3294-7618.